A ação foi efetivada de acordo com a Portaria 07/90, do Governo do Rio Grande do Sul, quando o Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural (CODEC), outorgou, por fim, o reconhecimento oficial ao bem, depois de longos anos de discussões e estudos do imóvel e de seu entorno, promovidos na comunidade.
Em 1986, a partir de levantamentos realizados por uma equipe composta, em sua maioria, por alunos e professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Pelotas, atuante no Inventário do Patrimônio Arquitetônico Jaguarense, solicitava-se, já, a abertura do processo. Esta era uma das metas e estratégias para a conservação do prédio e, por conseguinte, do conjunto em que está inserido, propostas pelo Projeto Jaguar.
À época, apontava-se que o mercado público mantinha ainda em ativo algumas de suas funções originais, e uma das intenções da Prefeitura era a de reavivar o comércio de horti-fruti-granjeiros na forma de feiras-livres, como acontecia em outros momentos no local.
Trata-se de uma obra em estilo colonial português, erigida junto à antiga Praça do Comércio, entre os anos de 1864 e 1867. Entre os propósitos que impulsionaram a sua construção, denota-se a necessidade, então, de se ter um local para o escoamento dos produtos aportados pelo rio Jaguarão, vindos dos mais variados lugares da Província e, também, dos domínios do ultramar, tendo em vista que muitos eram os artefatos ingressos nestas paragens pela agitada zona portuária de Rio Grande.
O Mercado Público deveria promover e congregar, em especial, a comercialização de pescados e demais gêneros alimentícios de produção local, como, por exemplo, as hortaliças, frutas e legumes. Uma das grandes dificuldades da população e autoridades era, no cenário do século XIX, a manutenção de condições adequadas de higiene e asseio de espaços deste porte, levando em conta que não havia ainda redes de esgoto, elétrica e hidráulica, sendo a distribuição de água organizada por pipas.
A obra simétrica, sólida e maciça, apresenta características de fortificação em sua base, qualidade inerente e comum à estrutura da fronteira. O prédio, contíguo ao rio que deu nome à cidade que nasceu às suas margens, além situar-se em local estratégico para a vigia da divisa entre os dois países, deveria, também, ser resistente às enchentes que assolaram e demarcaram a região em determinados ciclos. Sobre as técnicas construtivas em voga, seus alicerces e paredes são em tijolo sentado em reboco de cimento e areia grossa, o telhado revestido em telha canal em capa e bica e o teto, em madeira, é do tipo conhecido como “saia e camisa”.
Patrimônio e referência de quase um século e meio de história, sabe-se que o mercado passou em sua trajetória por algumas reformas. Perdeu o lance de escadas de acesso lateral, pela rua XV de novembro, que estava quase em ruínas e, no ano de 1920, sofreu a remoção das grades circundantes que, segundo alguns relatos, foram para o Cemitério das Irmandades. Os três portões em ferro foram preservados como tal, trabalhados e com setas, mas os azulejos em cima das portas não são os artefatos originais, de acordo com informações que constam nos anexos do processo de tombamento do edifício.
Demarcado por usos diversos e pela passagem de várias gerações, partícipes de sua configuração, o mercado público está associado com múltiplos aspectos da história local e do país. Fruto de um período de exploração ampla da mão-de-obra escrava, no qual predominavam, em grande parte, os interesses de charqueadores e grandes proprietários de terra, o prédio atravessou decênios como testemunho silencioso de grandes transformações sociais. Zelar pela salvaguarda do bem implica, na contemporaneidade, o fortalecimento de iniciativas e ações conjuntas entre as diferentes esferas, o poder público - nos âmbitos federal, do estado e municipal -, o setor privado e os agentes da sociedade civil.
Para além de se preservar sua materialidade, o legado arquitetônico, o desafio reside em se trabalhar, por outro lado, a memória e as narrativas que se revelam em torno do bem, a partir de perspectivas multidisciplinares. Esta é uma das direções para o encaminhamento, por exemplo, de propostas transversais de educação patrimonial. Destacamos, neste sentido, as possibilidades de pesquisa para com as fontes orais, levando em conta a riqueza dos relatos das pessoas que têm sua história de vida atrelada à história do prédio - os trabalhadores de base, funcionários, agricultores que ali vendiam seus produtos, granjeiros e demais comerciantes.
O ideal de preservação dos mercados públicos no Brasil, faz parte de uma consciência amadurecida, em especial, nas últimas décadas, que julga importante a salvaguarda não apenas de monumentos suntuosos, representativos do ponto de vista dos setores dominantes, com valoração econômica atribuída, mas também de construções simples e integradas ao dia-a-dia das comunidades.
Considerando o elevado número de cidades descaracterizadas de seus referenciais identitários, os sítios históricos afetados pelos danos do capitalismo desenfreado, e as ameaças que circundam, permanentemente, os acervos de antigas edificações em distintos locais do país, entre as quais se destaca a especulação imobiliária, Jaguarão é percebida um rico manancial no campo do patrimônio na fronteira sulina. Cuidemos, portanto, do que é nosso.
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